Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve avanços importantes para tornar efetivas as ordens judiciais, dentre ...

A prescrição intercorrente pode ser compreendida como a extinção da pretensão executiva em razão da paralisação prolongada do processo, após sua instauração válida. Embora situada no plano processual, ...

As principais mudanças que o novo Código de Processo Civil (CPC) trazem para o Poder Judiciário do Espírito Santo foram apresentadas à imprensa na tarde desta segunda-feira (21). As alterações, em ...

A fase de execução continua sendo um dos maiores entraves do processo judicial brasileiro. A lentidão do Judiciário é um fator conhecido, mas não é o único. Muitas vezes, a ausência de uma condução ...

A Terceira Turma do STJ decidiu que a não aplicação ex officio de artigos do CPC não anula a sentença arbitral. A Lei de Arbitragem é específica e não requer a aplicação geral do CPC, promovendo a ...